CADEMP

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Duração:
3 dias
Frequência:
Semanal
Unidade:
FGV Brasília
Data de início:
09/11/2017
Coordenador(es):
Prof. Fernando Salgado
  • Este curso tem como objetivo apresentar conceitos teóricos e práticas sobre a gestão de contratos administrativos para que os participantes sejam capazes de:

    • Identificar as diferenças entre um contrato disciplinado pelo direito privado e um contrato administrativo;
    • Formalizar um instrumento contratual;
    • Gerenciar e fiscalizar a execução de um contrato administrativo;
    • Aplicar sanções administrativas;
    • Reajustar ou repactuar o preço de um contrato administrativo;
    • Proceder à revisão de um contrato com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro;
    • Analisar as possibilidades de alteração de um contrato administrativo;
    • Conhecer os fatores decorrentes de inexecução contratual.
    • Gestores e Fiscais de contratos administrativos.
    • Servidores e empregados públicos que trabalhem na área de contratações públicas, controle interno, assessoria jurídica e ordenadores de despesas;
    • Representantes comerciais de empresas que contratem ou pretendam começar a contratar com o governo;
    • Administradores, advogados e demais interessados que atuem na área de contratações públicas prestando assessoria ou consultoria.
    1. A Lei Federal nº 8.666/93 e os conceitos básicos de licitações públicas;
    2. O planejamento das contratações públicas e sua importância para os contratos;
    3. Diferença entre contrato administrativo e contrato de direito privado;
    4. Prazos para assinatura, publicação, vigência e possibilidades de prorrogação;
    5. Instrumento Contratual: Cláusulas obrigatórias e exorbitantes;
    6. Gestão e Fiscalização dos contratos administrativos;
    7. Responsabilidades das partes e a Súmula TST 331;
    8. Sanções Administrativas;
    9. Reajuste, Repactuação e Reequilíbrio Econômico-Financeiro;
    10. Alterações contratuais qualitativas e quantitativas;
    11. Termo de Recebimento Provisório e Definitivo;
    12. Inexecução e Rescisão Contratual;
    13. Instrumentos de Gestão de Contratos Administrativos.
    24 horas/aula

VALOR DO INVESTIMENTO

» À Vista: R$ 1.240,00

» 02 parcelas de: R$ 626,14

» 03 parcelas de: R$ 421,54

 

REALIZAÇÃO DO CURSO 

09/11/2017 - Quinta-feira 18h30 às 22h50

10/11/2017 e 11/11/2017 - Sexta-feira e Sábado 08h30 às 18h10

 

DIFERENCIAIS

• Material de apoio - Coleção Editora FGV;

• Não há pré-requisitos (sem exigência de formação em nível superior) para a inscrição;

• Não há avaliação e/ou provas;

• Aplicabilidade imediata: ampla utilização de cases de grandes empresas, dinâmicas e uso de recursos didáticos modernos;

 

OBSERVAÇÕES

1. O número de vagas é limitado;

2. As matrículas estarão abertas enquanto houver vagas;

3. Na falta de quórum na opção escolhida o participante poderá optar por outros horários e cursos disponíveis no mesmo ciclo ou a restituição integral do valor pago à FGV;

4. Em caso de desistência por qualquer motivo o participante deverá comunicar por escrito ao Núcleo de Admissão e Matrículas com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis antes do início do curso;

5. O Certificado de Conclusão será concedido aos alunos que tenham obtido a frequência mínima de 75% no curso. O prazo de entrega do certificado será de 90 (noventa) dias após o término do curso;

6. Condições especiais (10%) para Ex alunos FGV e Empresas Parceiras.

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