Formação Gerencial

Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Duração:
20 horas/aula
Frequência:
Diária
Unidade:
FGV Brasília
Data de início:
24/09/2018
Coordenador(es):
Prof. Fernando Salgado
  • Este curso tem como objetivo apresentar conceitos teóricos e práticas sobre a gestão de contratos administrativos para que os participantes sejam capazes de:

    • Identificar as diferenças entre um contrato disciplinado pelo direito privado e um contrato administrativo;
    • Formalizar um instrumento contratual;
    • Gerenciar e fiscalizar a execução de um contrato administrativo;
    • Aplicar sanções administrativas;
    • Reajustar ou repactuar o preço de um contrato administrativo;
    • Proceder à revisão de um contrato com vistas ao reequilíbrio econômico-financeiro;
    • Analisar as possibilidades de alteração de um contrato administrativo;
    • Conhecer os fatores decorrentes de inexecução contratual.

    Os programas do CADEMP são cursos livres, de Extensão, desenhados para profissionais sem experiência gerencial, com foco operacional e prático e que não demandam do participante Formação Superior ou experiência prévia. Profissionais que trabalham no Controle, Gestão e Fiscalização de contratos administrativos, Servidores Públicos da área de contratações públicas, controle interno, assessoria jurídica e ordenadores de despesas, Representantes Comerciais de empresas que contratem ou pretendam começar a contratar com o governo e demais interessados que atuem na área de contratações públicas.

    1. A Lei Federal nº 8.666/93 e os conceitos básicos de licitações públicas;
    2. O planejamento das contratações públicas e sua importância para os contratos;
    3. Diferença entre contrato administrativo e contrato de direito privado;
    4. Prazos para assinatura, publicação, vigência e possibilidades de prorrogação;
    5. Instrumento Contratual: Cláusulas obrigatórias e exorbitantes;
    6. Gestão e Fiscalização dos contratos administrativos;
    7. Responsabilidades das partes e a Súmula TST 331;
    8. Sanções Administrativas;
    9. Reajuste, Repactuação e Reequilíbrio Econômico-Financeiro;
    10. Alterações contratuais qualitativas e quantitativas;
    11. Termo de Recebimento Provisório e Definitivo;
    12. Inexecução e Rescisão Contratual;
    13. Instrumentos de Gestão de Contratos Administrativos.
    20 horas/aula

 

VALOR DO INVESTIMENTO

» À Vista: R$ 990,00

» 02 parcelas de: R$ 497,46

» 03 parcelas de: R$ 333,29

Formas de Pagamento: Boleto Bancário ou Cartão de Crédito - compra recorrente (Visa e Mastercard).
A compra recorrente (cartão de crédito) permite que o valor da parcela seja descontado mensalmente no cartão do aluno, sem bloquear o valor total do curso no limite de cartão.

 

REALIZAÇÃO DO CURSO

24/09/2018 e 25/09/2018 - 08h00 às 17h50

 

DIFERENCIAIS

• Material de apoio - Coleção Editora FGV;

• Não há pré-requisitos (sem exigência de formação em nível superior) para a inscrição;

• Não há avaliação e/ou provas;

• Aplicabilidade imediata: ampla utilização de cases de grandes empresas, dinâmicas e uso de recursos didáticos modernos;

 

OBSERVAÇÕES

1. O número de vagas é limitado;

2. As matrículas estarão abertas enquanto houver vagas;

3. Na falta de quórum na opção escolhida o participante poderá optar por outros horários e cursos disponíveis no mesmo ciclo ou a restituição integral do valor pago à FGV;

4. Em caso de desistência por qualquer motivo o participante deverá comunicar por escrito ao Núcleo de Admissão e Matrículas com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis antes do início do curso;

5. Condições especiais (10%) para Ex alunos FGV e Empresas Parceiras.

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